Eixo: Honrar tributos

Simplificação Tributária

Você sabia que:

A redução da complexidade do sistema tributário no Brasil pode aumentar a competitividade das empresas e diminuir o Custo Brasil?

Uma estrutura tributária simples e eficiente reduz a burocracia, diminui os custos operacionais , aumenta a segurança jurídica e atrai investimentos, criando um ambiente de negócios mais favorável e impulsionando a geração de empregos e a eficiência econômica.

 

Imagem de Introdução
Acompanhe o potencial de impacto da iniciativa (atualizado em Novembro de 2024)

A implementação de uma reforma tributária que simplifique o sistema e reduza o tempo de conformidade fiscal é essencial para melhorar a competitividade do Brasil no cenário global. A medida pode gerar uma economia de até R$ 30,9 bilhões.

 

R$ 30 bi de potencial de redução do custo de Complexidade Tributária

Análise do tema e impactos na Competitividade

A complexidade tributária no Brasil representa um dos principais desafios à competitividade das empresas e ao desenvolvimento econômico do país. A existência de múltiplos tributos, regimes fiscais diferenciados e alterações constantes na legislação tributária tornam o sistema extremamente oneroso e imprevisível. Além dos custos diretos associados ao pagamento de tributos, as empresas precisam em mão de obra especializada, manutenção de sistemas de conformidade fiscal e planejamento tributário. Esses fatores dificultam o planejamento financeiro, inibem investimentos e impactam diretamente a produtividade e a inovação. 

A Reforma Tributária, em tramitação no Congresso Nacional, busca simplificar o sistema e reduzir essas distorções. Entre os principais pontos da reforma está a unificação da legislação tributária e a redução das obrigações acessórias, medidas que têm o potencial de reduzir em até R$ 30 bilhões o Custo Brasil. Além disso, a reforma prevê a diminuição do tempo necessário para o cumprimento das obrigações tributárias, contribuindo para uma melhora significativa no ambiente de negócios e na competitividade do país em nível global. A simplificação do sistema tributário, ao oferecer maior segurança jurídica, estimulará novos investimentos e será fundamental para impulsionar o crescimento econômico sustentável do país.

MATERIAL PARA DOWNLOAD

Processos monitorados

Aprovar a Reforma Tributária do Consumo: Instituição do IBS, CBS e IS com Mínimas Exceções à Alíquota Geral

O projeto de lei visa regulamentar a Emenda Constitucional 132, através da instituição do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto Seletivo (IS), e dá outras providências.

aguarda apreciação no Senado Federal.
O projeto de lei já foi aprovado pela Câmara dos Deputados.

Aprovar as Diretrizes para o Funcionamento do Comitê Gestor do IBS (CG-IBS) e do ITCMD

O projeto de lei visa regulamentar a Emenda Constitucional 132, por meio da criação do Comitê Gestor de Bens e Serviços (CG-IBS), abordando o processo administrativo tributário do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a distribuição de sua arrecadação aos entes federativos e o Imposto sobre Transmissão Causa mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD), entre outras medidas.

aguarda apreciação no Senado Federal.

O projeto de lei já foi aprovado pela Câmara dos Deputados.

Metodologia

O cálculo utilizado para potencial de impacto na redução do custo da Complexidade Tributária  baseou-se nas seguintes premissas:

Gap de Tempo para Impostos: Representa a diferença percentual entre o tempo gasto no Brasil para preparar e pagar impostos e o tempo gasto em países mais eficientes (baseado em dados do Doing Business). O Brasil possui um gap de 89,1% no tempo gasto com o pagamento de impostos em relação aos países da OCDE.

De acordo com a metodologia utilizada pelo Doing Business, o tempo gasto para pagamento de impostos é avaliado com base na média simples de resultados obtidos por meio de um questionário. Esse questionário utiliza um estudo de caso padrão, considerando uma empresa de porte médio (R$ 33 milhões em vendas anuais, 60 funcionários), sem filiais, incentivos governamentais ou benefícios fiscais, com dois anos de existência e operando no varejo.

Especialistas locais preenchem o questionário com base em sua experiência. O indicador de tempo é registrado em horas/ano, e mede o tempo necessário para preparar, declarar e pagar impostos sobre renda, bens e serviços, e trabalho.

Custo de Conformidade: O custo total estimado que as empresas gastam anualmente para se manter em conformidade com a legislação tributária. A estimativa do IBPT de R$ 70,3 bilhões reflete o custo atual para as empresas se manterem em conformidade com o sistema tributário.

Crescimento Real do PIB: Taxa de crescimento do PIB ajustada pela inflação, usada para projetar o impacto ao longo do tempo. A projeção de crescimento real do PIB, ajustado para o período de 2016 a 2019, é de 1,026, conforme os dados do IBGE.

Redução do Tempo: O estudo publicado da Endeavor, em colaboração com a EY, Reforma Tributária e Doing Business, estima que a unificação dos tributos sobre o consumo pode reduzir em 600 horas o tempo necessário para pagar impostos, representando uma redução de 40% no tempo total. O gap de horas para pagamento de tributos entre Brasil e OCDE, supondo que o tempo na OCDE se mantenha constante, sairá de 1337 para 737 horas, uma redução de 45% no gargalo. Dado que o indicador de 2021 representava R$ 67,2 bilhões, o ganho potencial será de R$ 30 bilhões.