Acesso à Energia Elétrica Competitiva
Você sabia que:
A abertura do mercado de energia elétrica, aliada à racionalização de encargos, pode contribuir diretamente para a redução do Custo Brasil?
O mercado livre de energia estimula a concorrência ao permitir que consumidores escolham seus fornecedores e negociem contratos diretamente. Quando combinado à revisão de encargos que impactam as tarifas, como a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), o resultado são condições contratuais vantajosas e energia a preços mais competitivos, beneficiando empresas e a sociedade.
Análise do tema e impactos na Competitividade
A competitividade do custo da energia elétrica no Brasil apresentou resultados positivos nos últimos anos. Enquanto os custos de energia elétrica na OCDE registraram aumentos expressivos, o Brasil manteve sua competitividade, impulsionada, em parte, pelo crescimento do consumo no mercado livre de energia, que saltou de 13.213.996 MWh em 2022 para 14.117.693 MWh em 2023.
Embora o Brasil tenha visto uma redução modesta nos seus custos com energia, o impacto positivo na competitividade foi amplificado, principalmente, pela alta significativa dos preços internacionais. Entre 2021 e 2023, o preço médio da energia elétrica nos países da OCDE subiu de R$ 671,15/MWh para R$ 1.191,71/MWh, uma alta de 77,6%, impulsionada por fatores globais como conflitos internacionais e interrupções nas cadeias de suprimento. Se os preços da energia na OCDE tivessem permanecido em R$ 671,15/MWh, o impacto positivo para o Brasil teria sido limitado a R$ 16,57 bilhões, significativamente menor do que o observado. Esse cenário reforça a urgência de implementar reformas estruturais no setor para assegurar competitividade sustentável, independentemente de fatores externos.
A expansão do mercado livre oferece um grande potencial para dinamizar ainda mais o setor energético. Entre 2021 e 2024, a participação do mercado livre no consumo total de energia no Brasil cresceu de 88% para 91,6%, evidenciando avanços relevantes. Em 2022, uma portaria do Ministério de Minas e Energia permitiu que consumidores do Grupo A, representando cerca de 200 mil unidades, migrassem para o mercado livre. Contudo, a extensão desse benefício para consumidores do Grupo B, que somam mais de 89 milhões de unidades, incluindo residências e micro e pequenas empresas, é crucial para democratizar o acesso a preços mais competitivos. Essa ampliação incentivaria a concorrência, atrairia novos investidores e tecnologias, além de consolidar um mercado mais dinâmico e eficiente, promovendo previsibilidade, redução de custos e a transição para uma economia mais sustentável.
Outro fator crítico para a competitividade da energia elétrica é o impacto dos encargos setoriais, em especial a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Entre 2018 e 2023, os subsídios financiados pelos consumidores residenciais aumentaram de 5,5% para 13,2%, totalizando R$ 40,31 bilhões no último ano. Sem reformas estruturais, projeta-se que essas despesas continuarão a crescer acima da inflação nos próximos cinco anos, intensificando a pressão sobre os custos de energia para os consumidores.
A ampliação do acesso ao mercado livre de energia e a revisão de encargos são condições indispensáveis para construir um sistema energético mais eficiente, com preços competitivos e condições contratuais favoráveis, que beneficiarão o setor produtivo e a sociedade brasileira.
Processos monitorados
O projeto de lei amplia o acesso de consumidores à escolha de fornecedores de energia elétrica, promovendo sustentabilidade para consumidores e distribuidoras, além de incentivar a redução de preços e melhorar a competitividade econômica. Também ajusta a regulação às inovações do setor e aprimora a sinalização de custos com mecanismos de mercado na formação de preços.
Aguarda a formação de uma Comissão Especial na Câmara dos Deputados.
O projeto de lei já foi aprovado no Senado Federal.
A participação dos subsídios na tarifa residencial cresceu de 5,5% em 2018 para 13,2% em 2023, totalizando R$ 40,31 bilhões. Projeções indicam que essas despesas continuarão a crescer acima da inflação nos próximos anos, pressionando ainda mais o custo ao consumidor.
Aguarda a publicação de Ato Normativo pelos Ministérios Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Minas e Energia (MME), Transportes (MT) e Casa Civil.
INDICADORES
A utilização de Indicadores faz parte de uma metodologia de monitoramento capaz de medir a conjuntura econômica e sua evolução, além de possibilitar diagnosticar problemas e lacunas de crescimento em relação a outros países (comparabilidade internacional).