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Atuar em ambiente jurídico-regulatório eficaz

O eixo tem como objetivo mensurar o quanto de custos relativamente excessivos um ambien- te jurídico-regulatório ineficaz causa. Para tanto, utiliza-se as estimações da agilidade jurídica e da eficácia da regulação.

Indicadores

Efetividade e agilidade jurídica
Justiça brasileira leva 911 dias a mais que na OCDE tomar decisões na primeira instância
5 países atrás no ranking em relação a média da OCDE
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Atuar em ambiente jurídico-regulatório eficaz
Efetividade e agilidade jurídica
Justiça brasileira leva 911 dias a mais que na OCDE tomar decisões na primeira instância
Conceituação e Cálculo
Baixa efetividade e agilidade da aplicação das leis
Gap de tempo para sentenças em primeira instância
880 dias ou 78%
X
Custo total dos processos para Empresas
R$ 157,4 bi
=
R$ 129,7 bi
Duração média dos processos em primeira instânciaOECD, CNJ
Custo das empresas para litigar judicialmente, 2016Amaral, Yazbek Advogados
Eficácia da regulação
Brasil tem espaço para evoluir na elaboração de regulação se comparado com pares
17 países atrás no ranking em relação a média da OCDE
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Atuar em ambiente jurídico-regulatório eficaz
Eficácia da regulação
Brasil tem espaço para evoluir na elaboração de regulação se comparado com pares
Conceituação e Cálculo
Instabilidade e baixa eficácia da regulação
Foi estimado quão maior seria o PIB do Brasil caso tivéssemos, hoje, o mesmo PMR da OCDE, e quanto deste aumento teria sido uma contribuição do nosso gap no subpilar de Regulação do PMR.
  • Foi utilizada correlação de um estudo do FMI para a economia italiana (WP/16/119, Lanau & Topalova), em que 1 desvio padrão (~1,44) de variação do PMR impacta em 3% em maior crescimento econômico. Para uma estimativa conservadora, foi multiplicado o gap sobre esta correlação de crescimento, mas foi aplicado sobre o PIB do Brasil em nível para o ano de 2018. Posteriormente, foi estimado quanto o gap no subpilar Regulação contribui para o gap total, multiplicando este percentual pelo total da diferença no PIB.
Contribuição do gap em Regulação para total do gap
22%
X
Estimativa convergência PMR
R$ 265,6 bi
=
R$ 65,6 bi
Contribuição do gap no pilar Regulação para o gap do PMRWEF, Análise CPI
Contrafactual de cresc. do PIB com convergência do PMR OCDEOCDE, Análise CPI