Abertura do mercado de Gás Natural
Você sabia que:
O mercado de gás natural desempenha um papel crucial na economia brasileira, tornando o setor produtivo mais competitivo?
Como uma fonte de energia mais limpa e eficiente, a abertura do mercado de gás natural aumentará a competitividade do setor produtivo ao diminuir os gastos com energia, além de contribuir para estratégias de descarbonização e permitir operações mais sustentáveis.
Análise do tema e impactos na Competitividade
Ao diversificar a matriz energética com uma fonte mais limpa e eficiente, o gás natural se apresenta como uma alternativa estratégica para reduzir os custos de produção das indústrias, além de proporcionar maior segurança energética ao país, com menor dependência de fontes voláteis. Esse movimento não apenas garante previsibilidade ao sistema elétrico, como também cria um ambiente de ancoragem de preços, tornando a energia mais acessível para diversos setores.
A Lei do Gás Natural, Lei nº 14.134/2021, marca um importante avanço para o setor energético brasileiro e para o fortalecimento da competitividade industrial. A abertura do mercado de gás, promovida pela nova legislação, cria oportunidades significativas para atração de investimentos em infraestrutura de transporte e distribuição, essenciais para expandir o acesso a essa fonte de energia. A redução dos custos com energia é um elemento central para aumentar a competitividade das indústrias brasileiras, estimulando a inovação, o aumento da produtividade e o crescimento econômico. Além disso, o desenvolvimento do mercado de gás pode gerar novos postos de trabalho e dinamizar a cadeia produtiva, criando um ambiente mais propício para o desenvolvimento sustentável do país.
O Brasil enfrenta um custo de gás natural significativamente superior ao de países da OCDE, reflexo de barreiras regulatórias e limitações de infraestrutura. Em 2023, enquanto o preço médio do gás natural na OCDE era de US$ 12,56/MMBtu e nos EUA de apenas US$ 4,42/MMBtu, no Brasil o valor alcançou US$ 20,95/MMBtu.
Com a abertura do mercado e a transição para o mercado livre, projeta-se um potencial de impacto de R$ 21 bilhões, sinalizando uma expectativa de redução significativa nos custos industriais. No entanto, o impacto em 2023 será negativo, totalizando -R$ 2,48 bilhões, indicando que, apesar das reformas conduzidas nos últimos anos, os benefícios esperados ainda não se concretizaram plenamente.
Processos monitorados
A lei visa estabelecer as bases para um mercado mais de gás natural mais competitivo.
Foi publicado o Decreto nº 12.153 de 26 de agosto de 2024. Entretanto, a implementação plena da lei ainda aguarda a publicação de regulamentações pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
O projetovisa aprimorar a harmonização das regulações estaduais do setor de gás natural, já que diversas restrições ao consumidor livre criam barreiras e dificultam que as empresas reduzam os custos de aquisição de gás natural.
Aguarda a publicação de Relatório de Diagnóstico do Ministério de Minas e Energia (MME).
O projeto visa eliminar obstáculos à entrada de novos investidores no mercado de gás natural, dada a necessidade de ampliar investimentos e aumentar a oferta no setor.
Aguarda a publicação de Relatório de Diagnóstico do Ministério de Minas e Energia (MME).
O projeto visa impulsionar a produção onshore de gás natural, considerando que os reservatórios de petróleo e gás estão em declínio e os investimentos em novas descobertas são insuficientes. A produção onshore, que oferece vantagens de custo e preços competitivos, permanece subexplorada.
Aguarda a publicação de Relatório de Diagnóstico do Ministério de Minas e Energia (MME).
INDICADORES
A utilização de Indicadores faz parte de uma metodologia de monitoramento capaz de medir a conjuntura econômica e sua evolução, além de possibilitar diagnosticar problemas e lacunas de crescimento em relação a outros países (comparabilidade internacional).