Expansão do acesso à Banda Larga
Você sabia que:
A expansão do acesso à banda larga no Brasil pode reduzir significativamente o Custo Brasil ?
O aumento da conectividade não só impulsiona a economia digital, mas também melhora a competitividade do país, facilitando o acesso a novos mercados e promovendo a inovação em diversos setores.
Análise do tema e impactos na Competitividade
A expansão da banda larga de alta velocidade no Brasil, impulsionada pela implementação do 5G, representa uma transformação estratégica para o crescimento econômico e a competitividade global do país. Com maior velocidade de transmissão, baixa latência e capacidade para conectar múltiplos dispositivos simultaneamente, o 5G permitirá avanços significativos em setores estratégicos como agronegócio, educação, saúde e segurança pública. Essa infraestrutura habilita tecnologias de ponta, como a Internet das Coisas (IoT) e a Indústria 4.0, modernizando processos, aumentando a produtividade e ampliando a inclusão digital, especialmente em áreas remotas.
O Decreto nº 10.480/2020, que simplificou o processo de instalação de antenas e incentivou o compartilhamento de infraestrutura, foi um passo fundamental para acelerar essa transformação. Contudo, desafios regulatórios ainda persistem em nível municipal, e políticas adicionais serão essenciais para aprimorar a eficiência regulatória e ampliar o acesso à banda larga em todo o território nacional.
Entre 2021 e 2023, o Brasil conseguiu reduzir o gap de densidade de acessos à banda larga em relação aos países da OCDE, de 20,8 para 17,8 acessos por 100 habitantes, refletindo um avanço importante para a infraestrutura digital do país. No entanto, o custo econômico dessa lacuna ainda é expressivo. A expansão da banda larga nesse período proporcionou ganhos substanciais para o país, mas o crescimento do PIB de R$ 9,012 trilhões para R$ 10,856 trilhões no mesmo intervalo, tornou o impacto das iniciativas menos visível em termos proporcionais. Em um cenário de PIB constante, o impacto gerado pela expansão da banda larga teria sido ainda mais significativo. Nesse cenário, a captura adicional seria de R$ 18,87 bilhões, elevando o potencial total de R$ 76,2 bilhões, em vez dos R$ 69,26 bilhões observados com o PIB crescente.
A implementação eficaz e abrangente do 5G tem o potencial de atrair investimentos, gerar empregos e aumentar a competitividade do Brasil em escala global, contribuindo diretamente para uma economia mais digitalizada e integrada. A continuidade do desenvolvimento da infraestrutura de banda larga será decisiva para que o país reduza ainda mais o Custo Brasil, especialmente se o setor de telecomunicações mantiver um ritmo de expansão superior ao do PIB, ampliando os ganhos de produtividade e inclusão digital.
Processos monitorados
O Ministério das Comunicações (MCOM) publicou o decreto Decreto 10.480 de 2020 que regulamentou a Lei das Antenas, com o objetivo de simplificar e agilizar o processo de autorização do setor, estabelecendo diretrizes para a instalação de antenas, torres e equipamentos.
Pendente de publicação de Regulamentações por parte dos Municípios.
Em dezembro de 2023, 10% dos municípios brasileiros tinham leis de antenas atualizadas para o avanço do 5G.
O projeto visa aprimorar a infraestrutura para conectividade, visto que muitos municípios ainda mantêm legislações que dificultam o licenciamento para a instalação de estruturas, impondo obrigações, custos elevados e maior complexidade à aprovação de projetos no setor.
Aguarda a publicação do Relatório de Diagnóstico a ser emitido pelo GT do Custo Brasil junto ao CNDI.
INDICADORES
A utilização de Indicadores faz parte de uma metodologia de monitoramento capaz de medir a conjuntura econômica e sua evolução, além de possibilitar diagnosticar problemas e lacunas de crescimento em relação a outros países (comparabilidade internacional).