Ampliação e Diversificação da Matriz Logística
Você sabia que:
A ampliação e diversificação da matriz logística, com maior equilíbrio entre os modais, poderá reduzir significativamente os custos de transporte e aumentar a eficiência econômica do país?
A ampliação dos modais ferroviário e cabotagem permitirá uma maior capacidade de carga transportada, reduzindo os custos logísticos e fortalecendo a integração regional, além de promover um meio de transporte mais seguro e sustentável, tornando a estrutura logística do país mais eficiente e resiliente a crises e variações de mercado.
Análise do tema e impactos na Competitividade
Diversificar a matriz logística brasileira é essencial para fortalecer a competitividade econômica do país. Ampliar o uso das ferrovias e da cabotagem, reduzindo a dependência do transporte rodoviário, é uma estratégia fundamental para otimizar custos e estimular o crescimento.
Atualmente, o transporte rodoviário predomina, representando mais de 70% do fluxo de cargas. No entanto, os modais ferroviário e marítimo oferecem vantagens importantes, como maior capacidade de carga, menores custos operacionais e uma menor pegada ambiental. Essa mudança pode aliviar os gargalos logísticos que afetam tanto a produção quanto a exportação do país.
Além disso, a integração das ferrovias e da cabotagem cria um sistema mais resiliente, capaz de reduzir a vulnerabilidade a crises e choques econômicos. Esses modais mais sustentáveis também contribuem para que o Brasil cumpra suas metas ambientais, com a redução significativa das emissões de gases de efeito estufa.
De acordo com estudos do Plano Nacional de Logística (PNL), com uma redistribuição eficiente da carga entre os modais — rodoviário, ferroviário e cabotagem —, o custo logístico poderia cair de R$ 283 bilhões para R$ 59 bilhões. Isso representaria uma redução de 12,9% no custo por tonelada transportada, gerando uma economia substancial para o setor produtivo.
Essa transformação é crucial para reduzir o Custo Brasil, permitindo que o país se posicione de maneira mais competitiva no cenário global. Reduzir a dependência do modal rodoviário, diversificar a matriz de transporte e investir em infraestrutura moderna são passos fundamentais para um Brasil mais competitivo, sustentável e integrado.
Processos monitorados
A lei visa modernizar e expandir a cabotagem no Brasil, promovendo o transporte marítimo de cargas, fortalecendo a infraestrutura portuária, simplificando procedimentos, reduzindo custos operacionais e estimulando a concorrência.
O projeto foi finalizado parcialmente com a publicação do Decreto nº 12.555 de 2025.
Permanece pendente a regulamentação dos requisitos sobre as cláusulas essenciais de contratos de longo prazo, e sobre a caracterizações de embarcação sustentáveis, que deverão ser definidas em portarias do Ministério de Portos e Aeroportos (MPOR).
A lei visa aumentar a eficiência e a competitividade do transporte ferroviário por meio da introdução do regime de autorização, que simplifica o processo de concessão e permite uma maior flexibilidade na exploração de ferrovias.
Pendente de publicação de Resolução pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
A ANTT dividiu o processo de regulamentação em duas frentes: exploração e outorga, e regulação e direitos dos usuários. Por enquanto, foram submetidos a participação social as regulamentações de Regras Gerais dos Contratos de Concessão e Autorização e Direitos e Garantias dos Usuários e Serviço Adequado. Os demais temas estão sob estudo.
A lei visa designar a Marinha como a autoridade reguladora do setor, atribuindo-lhe a responsabilidade de definir e supervisionar práticas relacionadas ao serviço, incluindo a fixação temporária dos preços da praticagem para prevenir abusos e assegurar a equidade econômica.
Pendente de publicação de Ato Normativo pelo MD.
O projeto visa estruturar projetos de infraestrutura de forma eficiente, enfrentando a complexidade que envolve desafios como impactos sociais e ambientais, riscos e contratos incompletos. Para garantir a segurança do setor produtivo em investimentos, é fundamental assegurar transparência e clareza nas informações dos projetos.
Aguarda a publicação do Relatório de Diagnóstico a ser emitido pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).
No âmbito do Marco Brasileiro de Infraestrutura Sustentável, estão em construção os Marcos Setoriais e a plataforma eletrônica.
O projeto visa destacar o transporte hidroviário como o modal mais importante na região Norte, com potencial significativo em todo o país. Para aproveitar esse potencial, é essencial remover entraves regulatórios e atrair investimentos.
Aguarda a publicação do Relatório de Diagnóstico a ser emitido pelo GT do Custo Brasil junto ao CNDI.
Identificação dos problemas regulatórios em construção, enquanto são trabalhadas as concessões do setor.
O projeto visa otimizar as tarifas portuárias, considerando que foi mapeado um total de 105 taxas que incidem sobre a atividade exportadora, resultando em custos excessivos para o comércio exterior.
Pendente de publicação do Relatório pelo MDIC.
O projeto visa normatizar o Documento Eletrônico de Transporte (DT-e) e o Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR), já que a ausência de regulamentação pode comprometer seu uso, prejudicando o objetivo de simplificar, em uma única plataforma, todas as informações sobre as operações de transporte de carga.
Pendente de publicação de decreto a ser elaborado pelo GT-DT-e/MT.
O projeto de lei propõe alterações à Lei nº 11.079/2004 com o intuito de reduzir o valor mínimo dos contratos de parcerias público-privadas (PPPs). O projeto consolida em um único documento as normas vigentes sobre concessões, estabelecendo um novo marco legal para concessões e PPPs no Brasil. A proposta visa unificar e simplificar as regras, contribuindo para uma gestão mais eficiente e acessível desses contratos públicos.
Aguarda apreciação no Senado Federal.
O projeto de lei foi aprovado pela Câmara dos Deputados em Maio de 2025.
A lei visa incentivar investimentos privados em infraestrutura no Brasil por meio de incentivos fiscais para investidores em debêntures vinculadas a projetos prioritários.
O projeto foi finalizado após tramitação do projeto de lei nº 2.646 de 2020, que deu origem à Lei ª 14.801 de 2024.
A lei foi regulamentada em 2024 com a publicação do Decreto nº 11.964, de 2024.
A simplificação e a melhoria da eficiência nos processos de outorgas e na gestão de contratos portuários são essenciais para promover maior agilidade, transparência e competitividade no setor.
Processo regulamentado com a publicação do Decreto 12.078 de 2024.
INDICADORES
A utilização de Indicadores faz parte de uma metodologia de monitoramento capaz de medir a conjuntura econômica e sua evolução, além de possibilitar diagnosticar problemas e lacunas de crescimento em relação a outros países (comparabilidade internacional).